The Soil Company
Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web da The Soil Company ("Plataforma TSC") e do aplicativo móvel TSC Coleta ("Aplicativo"), ambos disponibilizados por THE SOIL COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.603.829/0001-17, com sede na Av. Tiradentes, 1770, Sala 03, Rodocentro, Londrina/PR, CEP 86.071-000 ("The Soil Company").
Ao acessar a Plataforma ou instalar e utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar os serviços.
2. Definições
- Plataforma TSC: sistema web da The Soil Company para cadastro de produtores, fazendas, talhões e safras, planejamento de coletas, pedidos de análise e emissão de laudos.
- Aplicativo (TSC Coleta): aplicativo móvel disponibilizado aos Clientes e às suas equipes de coleta para registrar, em campo, coletas de solo e folha vinculadas às planilhas de coleta criadas na Plataforma.
- Usuário: pessoa física autorizada pela The Soil Company ou por um Cliente a acessar a Plataforma ou o Aplicativo por meio de credenciais individuais.
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços de consultoria agronômica e de tecnologia da The Soil Company.
- Conteúdo: dados, planilhas, coordenadas, fotografias, laudos e demais informações inseridas ou geradas na Plataforma e no Aplicativo.
3. Objeto
A Plataforma e o Aplicativo são ferramentas de apoio à prestação dos serviços de consultoria agronômica da The Soil Company. A coleta das amostras de solo e folha é realizada pelo próprio Cliente e por suas equipes, utilizando o Aplicativo; a The Soil Company não executa a coleta em campo. Os serviços são disponibilizados exclusivamente a Usuários cadastrados pela The Soil Company ou por seus Clientes, no âmbito dos contratos firmados entre as partes.
O Aplicativo não está aberto ao público em geral: a instalação é livre, mas o acesso às funcionalidades depende de credenciais fornecidas pela The Soil Company.
4. Cadastro e conta de acesso
- As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com elas.
- O Usuário deve informar imediatamente a The Soil Company sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de comprometimento das credenciais.
- A The Soil Company pode suspender ou cancelar credenciais a qualquer momento, em especial no desligamento de colaboradores, no encerramento de contratos com Clientes ou em caso de uso indevido.
- O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta conforme descrito na página Exclusão de conta.
5. Uso do Aplicativo e recursos do dispositivo
Para cumprir sua finalidade, o Aplicativo utiliza os seguintes recursos do dispositivo, mediante autorização do Usuário no sistema operacional:
- Localização (GPS): para registrar as coordenadas de cada ponto de coleta e orientar a equipe no talhão.
- Câmera e galeria: para anexar fotografias às coletas, quando o fluxo de trabalho exigir.
- Armazenamento local: para manter planilhas de coleta, mapas offline e registros pendentes de sincronização enquanto o dispositivo estiver sem conexão.
- Notificações: para avisar sobre sincronizações e atualizações relevantes.
Os dados registrados no Aplicativo são sincronizados com a Plataforma assim que houver conexão. O Usuário deve manter o Aplicativo atualizado; versões antigas podem deixar de funcionar por motivos de segurança ou compatibilidade.
6. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Plataforma ou o Aplicativo, o Usuário se compromete a:
- Inserir informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Utilizar os serviços apenas para as finalidades previstas nos contratos com a The Soil Company ou com o Cliente.
- Não compartilhar credenciais, nem permitir o acesso de terceiros não autorizados.
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura dos serviços.
- Não copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma, o Aplicativo ou o Conteúdo sem autorização por escrito.
- Respeitar a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ao tratar dados pessoais de produtores, proprietários e demais titulares.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, o Aplicativo, suas marcas, logotipos, código-fonte, layouts, bancos de dados e metodologias são de titularidade da The Soil Company e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito sobre eles, apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso, restrita à finalidade dos serviços.
O Conteúdo inserido pelos Clientes e seus Usuários permanece de titularidade do respectivo Cliente, sendo tratado pela The Soil Company conforme o contrato e a Política de Privacidade.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma e do Aplicativo é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos. Dúvidas e solicitações de titulares devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo tratamento de dados, no e-mail leonardo.pontes@thesoilcompany.com.br.
9. Disponibilidade e suporte
A The Soil Company emprega esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações, falhas de conectividade, indisponibilidade de serviços de terceiros (como mapas e hospedagem) e casos fortuitos ou de força maior podem afetar o acesso.
O suporte aos Usuários é prestado pelos canais informados na página inicial deste site e no contrato com o Cliente.
10. Limitação de responsabilidade
- Os laudos e recomendações agronômicas são elaborados a partir dos dados coletados e informados pelos Usuários e Clientes. A The Soil Company não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incorretas, incompletas ou coletas realizadas em desacordo com as orientações técnicas.
- A The Soil Company não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido dos serviços, por falhas no dispositivo ou na conexão do Usuário, ou por acesso não autorizado decorrente de descuido com as credenciais.
- Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira.
11. Suspensão e encerramento
A The Soil Company pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, de uso que comprometa a segurança dos serviços ou de determinação legal. O encerramento não afeta as obrigações já assumidas nem o dever de confidencialidade sobre o Conteúdo acessado.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações representa a concordância com os novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determinar foro diverso.
14. Contato
THE SOIL COMPANY LTDA
Av. Tiradentes, 1770, Sala 03, Rodocentro, Londrina/PR, CEP 86.071-000
Telefone: (43) 3338-5738
Encarregado pelo tratamento de dados:
leonardo.pontes@thesoilcompany.com.br